O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a ausência de funcionamento do posto de saúde do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Montanha e Mangabal, localizado no município de Itaituba, no sudoeste do Pará.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 9, de 1º de julho de 2026, assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada ao órgão.
Na portaria, o MPF determina a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas (PA-PPB), com o objetivo de “apurar a ausência de funcionamento do posto de saúde do PAE Montanha e Mangabal, no município de Itaituba/PA”.
O documento destaca que a atuação do Ministério Público está fundamentada na Constituição Federal e na legislação que rege a instituição, responsável pela defesa de direitos sociais e pelo acompanhamento de políticas públicas essenciais.
Entre as primeiras providências, o MPF determinou o envio de ofício ao Município de Itaituba para obter informações complementares sobre a situação da unidade de saúde. O órgão deverá esclarecer a previsão de inauguração e funcionamento do Centro de Referência em Saúde na comunidade Montanha e Mangabal.
O MPF também solicitou que a prefeitura informe quais alternativas podem ser adotadas para garantir o fornecimento de energia elétrica à unidade, considerando que a comunidade não dispõe de rede elétrica rural. Segundo a portaria, há estudo em andamento para implantação de sistema de geração de energia por placas solares, com previsão de conclusão em agosto de 2026.
Além disso, o município deverá encaminhar relatório descritivo e fotográfico do Centro de Referência em Saúde, incluindo imagens das áreas internas do prédio.
A portaria ainda prevê que, após os registros iniciais, os autos aguardem a resposta dos ofícios expedidos. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, os pedidos deverão ser reiterados.
O procedimento tem caráter de acompanhamento e busca verificar as condições de funcionamento da unidade de saúde na comunidade, podendo subsidiar futuras medidas do Ministério Público Federal para assegurar a oferta de serviços essenciais à população local.
A instauração não representa conclusão sobre irregularidades, mas o início do monitoramento institucional da situação relatada.
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