A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta profunda preocupação com a apresentação de recurso por dez senadores da República, que impede o avanço do Projeto de Lei nº 1.365/2022, responsável por instituir o piso salarial nacional dos médicos.
A medida altera o curso natural da tramitação da proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, e representa mais um entrave a uma reivindicação histórica da categoria médica brasileira. Com o recurso, o projeto que iria direto para a Câmara, agora passará pelo plenário do Senado.
Ao prolongar a apreciação da matéria, o recurso posterga uma discussão essencial sobre a valorização profissional e sobre a necessidade de estabelecer parâmetros mínimos de remuneração para o exercício da Medicina e compromete o provisionamento de médicos nas diferentes regiões do país.
A instituição de um piso salarial nacional para os médicos constitui um importante e necessário instrumento de reconhecimento da relevância social da profissão, de enfrentamento à precarização das relações de trabalho e de fortalecimento das condições de assistência prestada à população. A valorização do médico é também uma medida em favor da qualidade do atendimento em saúde e da sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro.
A AMB reafirma seu compromisso permanente com a defesa da dignidade do exercício profissional, da adequada remuneração do trabalho médico e das condições necessárias para que os profissionais possam exercer a Medicina com qualidade, segurança e responsabilidade.
A entidade seguirá acompanhando atentamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1.365/2022 e continuará atuando fortemente junto ao Congresso Nacional em defesa da aprovação de uma proposta que representa um avanço para a valorização da Medicina e dos médicos brasileiros.
César Eduardo Fernandes
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)
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