O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na execução da obra de canalização do Córrego do Ouro, em Araraquara. O empreendimento, orçado em R$ 141,5 milhões, é financiado com recursos federais repassados por meio de convênio com a União e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 8, de 16 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República José Rubens Plates. O procedimento teve origem em notícia de fato que relatou possíveis falhas na execução da obra de macrodrenagem, considerada estratégica para o controle de enchentes no município.
Segundo o MPF, o caso envolve suspeitas de que a obra estaria sendo executada em desconformidade com o projeto técnico original, o que pode comprometer a liberação de novas parcelas do financiamento federal.
Em um dos trechos do documento, o Ministério Público registra que o atual secretário municipal de Obras teria declarado publicamente que a intervenção foi iniciada em trecho incorreto do córrego. “A execução da referida obra foi iniciada em trecho equivocado do córrego, partindo de um ponto intermediário, e não de sua foz, contrariando o projeto técnico original”, diz o relatório com base em informações atribuídas à gestão municipal.
A portaria também menciona que o corpo técnico da Prefeitura teria alertado a administração anterior sobre a necessidade de seguir o projeto original, mas que a recomendação teria sido desconsiderada por decisão do então prefeito.
Outro ponto destacado pelo MPF são apontamentos de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que, segundo o documento, teriam identificado irregularidades capazes de comprometer a continuidade dos repasses. O caso é analisado no processo TC 004.143/2025-6, ainda em fase de instrução.
O Ministério Público cita ainda informações técnicas da Caixa Econômica Federal que indicariam falhas na execução da obra, incluindo o descumprimento da sequência construtiva prevista e o uso de peças pré-moldadas diferentes das aprovadas no projeto básico, sem autorização do projetista.
Durante vistoria realizada em 10 de junho de 2026, com participação de representantes do MPF, da Prefeitura de Araraquara, da Caixa, da empresa executora e de autores da representação, foram relatados impactos das intervenções na mobilidade urbana e na atividade econômica da região do terminal rodoviário.
“Os agentes foram uníssonos em informar que tais alterações não geraram prejuízos financeiros ao erário”, registra trecho da ata da reunião citada no procedimento.
O MPF também acompanha a rescisão contratual de uma das etapas da obra da Via Expressa, após desistência da empresa responsável por parte da execução da macrodrenagem. Segundo informações citadas na portaria, o abandono do trecho pode gerar atraso de cerca de 60 dias e nova licitação para continuidade dos serviços.
A portaria destaca ainda que o conjunto de obras integra um macroprojeto de combate a enchentes no município, incluindo intervenções no Ribeirão do Ouro, alargamento de canais e reconstrução de pontes, todos financiados com recursos federais.
Diante da complexidade do caso e da necessidade de aprofundamento das investigações, o MPF determinou a instauração do inquérito civil para apurar possíveis danos ao erário e desconformidades na execução do contrato.
Como diligência inicial, foi determinada a oitiva da ex-secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, por videoconferência. O procedimento também prevê a juntada de documentos do TCU e de notícias sobre a paralisação parcial das obras.
O inquérito seguirá sob acompanhamento do Ministério Público Federal em Araraquara, com prazo inicial para apuração e possibilidade de novas diligências ao longo da instrução.
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