O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a situação de uma obra financiada com recursos federais que se encontra paralisada no município de Gramado dos Loureiros, no Rio Grande do Sul.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 12, de 16 de junho de 2026, assinada pela procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR).
O procedimento tem como foco verificar a existência de possível paralisação de obra custeada com verbas federais vinculadas ao sistema SISMOB (94703964000111001), diante da necessidade de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e da continuidade de políticas públicas na área.
Segundo a portaria, o inquérito foi instaurado após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório anterior, que já acompanhava a execução da obra e suas eventuais intercorrências.
O Ministério Público Federal ressalta que atua na defesa do patrimônio público e na fiscalização da aplicação de recursos federais, especialmente em situações que envolvem obras públicas eventualmente paralisadas ou com execução comprometida.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o MPF dará continuidade à coleta de informações e à análise da execução do projeto, buscando esclarecer as razões da paralisação e eventuais responsabilidades.
A portaria determina ainda o registro e publicação do ato, além da reiteração de ofício já expedido no curso da apuração.
O inquérito seguirá em andamento para avaliar a regularidade da aplicação dos recursos federais e a efetividade da obra no município gaúcho.
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