O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar supostos atos ilícitos praticados por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotado na Agência da Previdência Social (APS) de São José dos Campos, no interior de São Paulo.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 13, de 8 de junho de 2026, assinada pelo procurador da República Ricardo Baldani Oquendo. O procedimento tem origem em investigação preliminar conduzida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.34.014.000165/2025-55.
De acordo com o documento, o objetivo do inquérito é aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas à concessão de benefícios previdenciários. Os detalhes das supostas condutas investigadas não foram divulgados pelo Ministério Público.
Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF passa a contar com prazo mais amplo para realização de diligências e coleta de informações destinadas a esclarecer os fatos.
Entre as primeiras providências determinadas pelo procurador está o envio de ofício ao INSS para que a autarquia informe o andamento atualizado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o servidor investigado.
O Ministério Público também determinou o registro formal do inquérito e a publicação da portaria, conforme previsto nas normas que regulamentam a atuação ministerial.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPF poderá adotar providências voltadas à responsabilização dos envolvidos e à proteção do patrimônio público e dos direitos dos segurados da Previdência Social.
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