O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis deficiências no atendimento de saúde e a falta de fornecimento de água potável na comunidade quilombola Lago do Serpa, localizada no município de Itacoatiara, no interior do Amazonas.
A medida foi determinada pelo procurador da República em substituição, Rafael Klautau Borba Costa, por meio da Portaria nº 28, de 29 de maio de 2026. Segundo o documento, a investigação considera “a dificuldade enfrentada pelos moradores da comunidade quilombola Lago do Serpa no que concerne aos serviços de saúde e fornecimento de água potável”.
Na portaria, o MPF destaca que a Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural brasileiro os modos de vida dos diferentes grupos formadores da sociedade e menciona ainda a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, além da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê ações governamentais voltadas à redução de desigualdades socioeconômicas enfrentadas por povos e comunidades tradicionais.
Ao instaurar o procedimento, o procurador determinou a abertura de inquérito civil “para apurar a deficiência do atendimento à saúde no Quilombo Lago do Serpa, bem como a falta de fornecimento de água potável na comunidade”.
Entre as primeiras providências, o MPF requisitou informações à Prefeitura de Itacoatiara sobre a realização de uma ação da Estratégia Saúde da Família (ESF) prevista para março deste ano, além de esclarecimentos sobre a unidade básica de saúde mais próxima da comunidade.
O órgão também solicitou documentos referentes à atuação da agente comunitária de saúde responsável pela região, incluindo relatórios de visitas realizadas em 2025 e informações sobre as condições de deslocamento para atendimento das comunidades localizadas às margens do Lago do Serpa.
Outro ponto investigado diz respeito ao acesso das mulheres aos serviços de saúde preventiva. A prefeitura deverá informar onde são realizados os atendimentos ginecológicos durante as ações de saúde na comunidade e apresentar registros fotográficos do local.
A administração municipal também foi questionada sobre as medidas adotadas para a implantação de um ponto de telessaúde no quilombo, por meio de programa do governo federal, e deverá informar se existe pedido de cadastramento da comunidade no Projeto Água Boa.
A Prefeitura de Itacoatiara terá prazo de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal.
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