O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve julgar cerca de 78 processos durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta semana, em Manaus. A pauta inclui análises de prestações de contas de gestores públicos, auditorias, além de processos relacionados a licitações e contratos administrativos de órgãos estaduais e municipais.
Segundo o cronograma do Tribunal, os julgamentos fazem parte do trabalho de controle externo exercido pela Corte, que tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na administração pública do Amazonas. As decisões do Pleno podem resultar em aprovação, reprovação ou aplicação de sanções administrativas aos responsáveis.
O TCE-AM reforça que as sessões seguem os princípios de legalidade, economicidade e eficiência, além de ampliar o uso de sistemas digitais para modernizar a tramitação dos processos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
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