O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, pelo crime de racismo. O cidadão foi denunciado à Justiça Federal gaúcha pelo envio de uma mensagem com exaltação ao nazismo em um grupo aberto da plataforma Telegram, onde celebrava a memória de Adolf Hitler.
A sentença da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) acolheu os argumentos do MPF de que “a apologia eloquente ou mesmo o mero elogio discreto à sua figura, portanto, inevitavelmente implica a prática, a incitação e o induzimento de preconceito racial e étnico”.
Na denúncia, o MPF apontou que o usuário da rede social praticou conduta prevista na Lei nº 7.716/89. A norma aponta como crime de preconceito de raça ou de cor praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando cometida por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
Penas – De acordo com a decisão, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. O réu também foi condenado ao pagamento de multa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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