A Prefeitura de Lábrea prorrogou por mais 90 dias o contrato de transporte escolar fluvial e terrestre da rede municipal de ensino, mantendo o valor global de R$ 1.528.512,45. O aditivo ao Contrato nº 123/2025 foi formalizado pela Comissão Permanente de Contratação (CPC) e passa a vigorar a partir de 24 de abril de 2026.
Firmado com a empresa Planecons Transporte Multimodal Ltda, o contrato tem origem no Pregão Eletrônico nº 012/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 066/2026. O montante milionário cobre a prestação de serviços essenciais para o deslocamento de estudantes, sobretudo em áreas de difícil acesso do município.
Os recursos são provenientes da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, destinados a despesas com serviços de terceiros, incluindo transporte e locomoção.
A prorrogação segue o que prevê a Lei nº 14.133/2021, que rege contratos administrativos. O termo foi assinado em 23 de abril e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento no dia 24.
O contrato garante a continuidade do serviço de transporte escolar no município, considerado estratégico para assegurar o acesso de alunos às unidades de ensino.
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