A empresa M M VI Comércio de Derivados de Petróleo Ltda irregular em Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Avenida Max Teixeira, nº 1643, Colônia Santo Antônio.
Segundo o procedimento preparatório nº 06.2026.00000283-0, a investigação abrange também os sócios da empresa, Carlos Eduardo Freitas Ferreira e Emaquison dos Santos Ferreira. No caso de Emaquison dos Santos Ferreira, consta no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a Licença de Operação (L.O.) nº 518/04-10.
A obra em questão está vinculada à Licença Municipal de Instalação (LMI) nº AMB 2400029498. A promotora de Justiça Tania Maria de Azevedo Feitosa determinou a autuação do procedimento e a execução de diligências, incluindo a reiteração de ofícios à DEMA e à SEMMAS para adoção de providências no prazo de 20 dias. O servidor Igor Pinto de Souza foi designado como secretário do processo, e o extrato da portaria será publicado no Diário Oficial do MPAM.
O procedimento preparatório, previsto no art. 24 da Resolução nº 065/2019-CSMP, é uma investigação prévia que antecede o inquérito civil, com o objetivo de reunir elementos para identificar os responsáveis e delimitar o objeto da apuração. O MPAM reforça que sua atuação visa garantir o cumprimento da legislação ambiental, a preservação de áreas ecologicamente sensíveis e a responsabilização de condutas que atentem contra o meio ambiente em Manaus.
Saiba mais:
Algunas licenças encontradas em nome de um dos investigados:
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