O então governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou uma lei autorizando a doação de um terreno público de cerca de 5 mil metros quadrados, localizado na zona norte de Manaus, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil no Amazonas — decisão tomada em um momento politicamente sensível, pouco antes de sua saída do cargo.
Embora o governo apresente a medida como parte de um acordo para encerrar uma disputa judicial envolvendo outra área, o caso levanta questionamentos sobre o uso de patrimônio público para solucionar litígios que, em tese, deveriam ser resolvidos dentro dos limites estritamente legais e administrativos, sem a necessidade de concessões dessa natureza.
A controvérsia tem origem em um terreno anteriormente destinado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cuja titularidade foi contestada judicialmente pelo empresário Marcos José Carlos da Silva. Ele alegou ser o verdadeiro proprietário do imóvel, apontando falhas cartoriais no processo de registro. Em 2021, a Justiça chegou a determinar o cancelamento da matrícula que favorecia a associação que havia transferido a área ao Estado.
Diante do risco de perder o imóvel, o governo optou por um acordo extrajudicial. Pelo arranjo, o empresário abre mão da disputa sobre o terreno original, enquanto o Estado se compromete a doar uma nova área à igreja, situada na Avenida Margarita, no bairro Cidade de Deus, em frente ao Museu da Amazônia (Musa).
A justificativa oficial sustenta que a solução evita prejuízos ao erário e encerra a disputa de forma definitiva. No entanto, críticos podem questionar se a alternativa escolhida — a transferência de um bem público a uma instituição religiosa — atende de fato ao interesse público ou se representa uma forma de compensação indireta que beneficia entes privados à custa do patrimônio estatal.
Além disso, a coincidência temporal entre a sanção da lei e a iminente saída do governador do cargo tende a intensificar suspeitas sobre a motivação e a urgência da decisão. Mesmo cumprindo formalmente requisitos legais como avaliação do imóvel e pareceres técnicos, a medida expõe a fragilidade dos mecanismos de controle sobre a destinação de bens públicos e reacende o debate sobre a separação entre Estado e instituições religiosas.
Assim, embora juridicamente embasada segundo o Executivo, a doação levanta dúvidas legítimas sobre transparência, prioridade administrativa e os limites éticos na gestão do patrimônio público.
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