O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos públicos destinados a associações escolares no município de Barreirinha. A medida foi formalizada pela Promotoria de Justiça local e publicada nesta semana.
A apuração tem como foco verbas repassadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas às Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das Escolas Estaduais Maria Belém e Padre Seixas. O objetivo é esclarecer a regularidade na execução das despesas, a consistência da documentação apresentada e a situação final das prestações de contas.
Segundo a promotoria, as respostas iniciais fornecidas pelos representantes das APMCs foram consideradas insuficientes. Em geral, os responsáveis alegaram que a análise das contas caberia exclusivamente à Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), sem apresentar os documentos primários solicitados, como notas fiscais, recibos e extratos bancários.
Ministério Público afirma que ainda não há clareza sobre o desfecho das prestações de contas
Apesar de a Secretaria de Educação também ter encaminhado informações, o Ministério Público afirma que ainda não há clareza sobre o desfecho das prestações de contas — se foram aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. Persistem dúvidas, ainda, sobre possíveis pendências administrativas, diligências complementares ou eventual comunicação aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato aberta em novembro de 2025, baseada em relatório técnico que apontou movimentações expressivas de recursos. Um dos casos citados envolve a APMC da Escola Estadual Maria Belém, que teria recebido mais de R$ 1,5 milhão em 2023, com execução total dos pagamentos no mesmo exercício. Já a APMC da Escola Padre Seixas apresentou execução integral dos recursos em 2024.
Diante dos indícios e da falta de esclarecimentos conclusivos, o MP decidiu aprofundar as investigações para verificar a correta aplicação dos recursos públicos e eventual responsabilidade de gestores ou outros agentes envolvidos.
Diligências
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou:
- Solicitação à SEDUC de informações detalhadas sobre a análise das prestações de contas das duas APMCs, incluindo pareceres técnicos e eventuais pendências;
- Reiteração de pedido ao TCE-AM para informar sobre a existência de auditorias, processos ou decisões relacionadas aos repasses;
- Intimação dos presidentes das APMCs para apresentação de documentação completa sobre despesas realizadas;
- Realização de oitivas presenciais dos responsáveis no dia 8 de abril de 2026, na Promotoria de Justiça.
O procedimento deverá reunir elementos suficientes para subsidiar eventual abertura de inquérito civil ou outras medidas cabíveis. O prazo inicial é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca de Barreirinha.
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