O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (18) uma série de medidas cautelares contra instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 53 faculdades privadas sofreram algum tipo de restrição — entre elas, o Centro Universitário Ceuni – Fametro, em Manaus.
A unidade amazonense foi incluída no grupo que terá redução de 50% na oferta de novas vagas para o curso de Medicina. A sanção é aplicada a instituições que obtiveram Conceito Enade 1 e registraram entre 30% e 40% de alunos concluintes considerados proficientes no exame.
Além da limitação de vagas, as instituições listadas pelo MEC ficam impedidas de firmar novos contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos de ampliação de vagas suspensos e restrições para participação em programas federais de acesso ao ensino superior.
Ligação com grupo educacional em Manaus
O Ceuni-Fametro integra o grupo da Fametro, uma das principais redes privadas de ensino do Amazonas. A instituição está diretamente associada à empresária Maria do Carmo Seffair, figura conhecida no setor educacional local e com atuação também na política e em projetos sociais no estado.
A presença da Fametro na lista do MEC chama atenção por se tratar de uma das faculdades mais tradicionais da capital amazonense, com forte expansão nos últimos anos, especialmente na área da saúde.
Processo de supervisão
As portarias publicadas marcam o início de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC. As medidas têm como base o desempenho das instituições no Enamed, exame que avalia a formação de estudantes de Medicina em todo o país.
Dependendo da evolução dos indicadores, as faculdades podem sofrer sanções mais severas — como a proibição total de ingresso de novos alunos — ou, eventualmente, ter as restrições revistas.
Outras instituições afetadas
Entre as penalidades mais graves, oito instituições privadas foram proibidas de abrir novas vagas. Já outras dezenas, incluindo universidades conhecidas em diferentes estados, sofreram reduções parciais.
O MEC também incluiu instituições federais em regime de supervisão, como a Universidade Federal do Pará, a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e a Universidade Federal do Sul da Bahia, embora sem aplicação imediata de restrições como as impostas à rede privada.
Reação do setor
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior criticou o caráter punitivo das medidas. A entidade afirmou que a ausência de critérios claros e o foco em sanções podem comprometer o papel formativo do sistema de avaliação.
Segundo o presidente da associação, Janguiê Diniz, a avaliação deveria servir como instrumento de melhoria da qualidade do ensino, e não apenas como base para penalidades.
Impacto local
Em Manaus, a decisão pode impactar diretamente a oferta de vagas em Medicina — um dos cursos mais concorridos e caros da rede privada. A redução imposta ao Ceuni-Fametro tende a limitar o acesso de novos estudantes, ao mesmo tempo em que pressiona a instituição a melhorar seus indicadores acadêmicos.
Até o momento, a Fametro não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do MEC.
*Com informações do O Globo
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