A sessão plenária desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada por declarações contundentes do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que afirmou que há parlamentares que só conseguem se reeleger após gastar até R$ 5 milhões durante o período eleitoral.
Com o tom exaltado, Guedes declarou que parte dos recursos seria utilizada para compra de votos e prática de boca de urna. “Se não jogasse um dinheiro na eleição não voltava”, afirmou da tribuna.
As declarações não foram rebatidas pelos demais vereadores presentes na sessão.
O que diz a legislação eleitoral
A compra de votos é considerada crime eleitoral e pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. De acordo com o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato oferece, promete ou entrega ao eleitor qualquer vantagem com o objetivo de obter voto.
Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática pode levar à cassação do registro ou do diploma, além da aplicação de multa. O responsável também pode se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que estabelece impedimento para candidatura por oito anos nos casos de condenação por órgão colegiado.
A boca de urna, por sua vez, é proibida no dia da votação e pode configurar crime eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), sujeitando o infrator a detenção e multa.
Clima de tensão
As falas de Rodrigo Guedes ocorreram em meio a um ambiente já tenso no plenário, após debates sobre a condução das sessões e procedimentos regimentais.
Até o encerramento dos trabalhos, nenhum parlamentar citado de forma genérica pelo vereador se manifestou oficialmente sobre as declarações.
As acusações, embora não direcionadas nominalmente, ampliam o debate sobre financiamento de campanhas e fiscalização eleitoral no âmbito municipal.
Leia mais:
Envie seu comentário