O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em nota nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Também teria sido constatada a entrega dos dados a terceiros.
A nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo, menciona trechos do parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paulo Gonet, procurador-geral, os dados sigilosos foram explorados de forma “fragmentada e seletiva” para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Os acessos ilegais teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Nos próximos dias, eles deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações.
Enquanto as apurações avançam, o ministro decretou uma série de medidas cautelares contra os suspeitos, como afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato do exercício da função pública e proibição de sair do Brasil.
Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia sobre o caso. A operação foi motivada por relatório enviado pela Receita Federal ao Supremo.
O órgão confirmou ao STF ter detectado desvios no acesso a dados em auditoria. Inicialmente, não há indicações de caráter político, mas as informações coletadas pelo órgão não seriam suficientes para entender a motivação do vazamento, e há limitações da Receita para investigar o caso. Agora, com a autorização do STF, a PF pode aprofundar no caso para confirmar a motivação dos vazamentos.
Em nota divulgada nesta terça, a Receita afirmou não tolerar desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário.
Um dos alvos do vazamento de dados teria sido a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A CNN tentou contato com Viviane Barci de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.
Em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia de Viviane mantinha um contrato de R$129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e seus familiares.
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