A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (10), o orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 38,05 bilhões. Do total, os repasses constitucionais obrigatórios somam R$ 8,2 bilhões, enquanto a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberão R$ 5,28 bilhões. O serviço da dívida pública consumirá R$ 2,5 bilhões.
Relatora da Lei Orçamentária Anual (LOA), a deputada Alessandra Campelo (Podemos) informou que o projeto recebeu 646 emendas, a maioria delas apresentada para direcionamento de recursos. Entre as emendas impositivas, R$ 300 milhões foram destinados exclusivamente à área da saúde.
Campelo rejeitou 50 emendas individuais ordinárias por incompatibilidades técnicas. Segundo a deputada, houve casos de anulações compensatórias acima do saldo disponível, utilização indevida da reserva de contingência, criação ou ampliação de despesas sem estimativa de impacto financeiro e indicações incorretas de fontes de recursos.
“Algumas emendas foram rejeitadas por questões técnicas, outras por já estarem contempladas no orçamento e algumas por questões políticas. Isso é normal. Para aprovar uma emenda, é preciso maioria. Sempre funcionou assim”, afirmou.
Destinação dos recursos
O maior montante previsto na LOA será distribuído entre os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e municípios, que juntos somam R$ 8,2 bilhões. Desse total, R$ 3,31 bilhões vão para Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública (DPE-AM). Outros R$ 4,88 bilhões serão repassados aos municípios.
O pagamento da dívida pública, interna e externa, está estimado em R$ 2,51 bilhões, equivalente a 6,69% da receita total do Estado.
Na área da educação, Seduc e Cetam receberão R$ 5,28 bilhões, sendo 73,8% provenientes do Tesouro Estadual. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá orçamento de R$ 1,03 bilhão, o que corresponde a 2,75% da receita total.
A saúde aparece como o segundo maior gasto direto: R$ 4,58 bilhões, dos quais R$ 3,71 bilhões são recursos estaduais. Segundo o governo, o aporte supera em R$ 998,3 milhões o mínimo constitucional exigido para o setor.
Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 3,43 bilhões (9,12% da receita estadual). Para o setor primário, estão reservados R$ 507,4 milhões (1,35%). As emendas parlamentares impositivas totalizam R$ 640 milhões, equivalentes a 1,7% da receita projetada para 2026.
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