O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei nº 829/2025, que propõe medidas de modernização da administração pública com foco na desburocratização e no incentivo ao empreendedorismo no Estado.
A proposta estabelece diretrizes para promover a interoperabilidade entre sistemas da administração pública estadual e, quando possível, também municipal. Na prática, isso significa integrar bases de dados e processos, permitindo mais agilidade, menos burocracia e maior estímulo ao empreendedorismo digital.
Entre as medidas previstas estão a digitalização e automatização de registros e licenciamentos, o uso de plataformas tecnológicas seguras e interoperáveis, além da eliminação de exigências repetidas em processos administrativos. O projeto também incentiva a adoção de assinaturas e identificações eletrônicas já reconhecidas legalmente.
Segundo o deputado Thiago Abrahim, a iniciativa busca aproximar o setor público das transformações digitais que já estão presentes no dia a dia da população e das empresas:
“O empreendedor amazonense precisa de menos papelada e mais agilidade. Não faz sentido alguém ter que apresentar o mesmo documento várias vezes em órgãos diferentes do Estado. Com sistemas integrados, a burocracia cai, os custos diminuem e sobra tempo para o empreendedor focar no que realmente importa: gerar negócios e empregos”, afirmou.
Abrahim reforçou que a medida representa não apenas uma modernização da máquina pública, mas também um salto de competitividade para o Amazonas.
“Hoje, quem abre uma empresa enfrenta uma maratona de formulários, certidões e exigências. Muitos acabam desistindo no meio do caminho. Com esse projeto, queremos simplificar processos, reduzir etapas e oferecer mais segurança digital. Isso vai incentivar quem já empreende e, principalmente, quem sonha em abrir o próprio negócio”, destacou o parlamentar.
O deputado também ressaltou que a integração dos sistemas será positiva para toda a sociedade, não apenas para o setor privado:
“Estamos falando de inovação e eficiência. Integrar sistemas é dar mais transparência, reduzir falhas e acelerar processos. É mais economia para o governo e mais confiança para a população. A tecnologia tem que ser usada para aproximar o cidadão do serviço público, e não para criar barreiras. Esse projeto é um passo importante para que o Amazonas entre de vez na era do governo digital, acompanhando tendências mundiais e criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e social”, completou.
Caso aprovado, o projeto permitirá que o Governo do Estado celebre convênios e parcerias com municípios e até mesmo com outros entes da federação, respeitando a autonomia de cada esfera. A lei entrará em vigor assim que publicada.
Com informações da assessoria de imprensa*
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