Manaus-AM — Em decisão relevante para a Justiça Eleitoral do Amazonas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta sexta-feira (12), a desaprovação das contas de campanha do ex-prefeito de Manaus e candidato a deputado federal Alfredo Nascimento (PL), referentes às eleições de 2022. A decisão unânime determinou a devolução de R$ 125 mil aos cofres públicos, apontando graves irregularidades na prestação de contas financeiras do político.
O processo, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira em uma sessão virtual, reforçou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), solidificando o entendimento da Corte sobre a importância da transparência e da fiscalização rigorosa dos recursos eleitorais.
Principais Irregularidades
A desaprovação das contas de Alfredo Nascimento acabou fundamentada em falhas que comprometem a transparência do processo. O TSE destacou duas irregularidades principais:
- Omissão de Conta Bancária: O político não informou uma conta bancária de campanha à Justiça Eleitoral, mesmo que a conta não tenha registrado movimentações financeiras. Para o tribunal, a omissão por si só já configura uma falha grave de transparência.
- Falta de Comprovação de Despesas: A defesa do ex-prefeito não apresentou notas fiscais que comprovassem despesas no valor de R$ 81,2 mil, gastas com impulsionamento de conteúdo pago.
Além disso, o processo também identificou inconsistências em outras movimentações financeiras, o que contribuiu para a reprovação total das contas. A defesa alegou cerceamento de defesa, mas o TSE rejeitou os argumentos, afirmando que o candidato foi devidamente intimado para apresentar a documentação necessária e não o fez.
Repercussão Política
A decisão judicial representa duro revés para Alfredo Nascimento, que buscava resgatar sua imagem política após mandatos anteriores. A obrigação de devolver recursos públicos à Justiça Eleitoral e as irregularidades comprovadas, podem dificultar futuras candidaturas.
O caso reforça a postura cada vez mais rigorosa da Justiça Eleitoral brasileira em relação à transparência das campanhas eleitorais e sinaliza que a desorganização ou a omissão de dados não serão mais toleradas, garantindo mais integridade em relação ao processo democrático e a correta aplicação dos recursos públicos.
Alfredo Nascimento ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE. O Em Pauta Online deixa o espaço aberto para esclarecimentos.
Edição Web: Gláucia Chair
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