O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta segunda-feira (9) parecer pela condenação total dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Entre os nomes citados estão o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e aliados próximos, incluindo militares de alta patente e ex-integrantes do governo federal.
Durante a leitura de seu voto, Moraes apontou que os acusados devem ser responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio público tombado. O ministro também ressaltou que as regras de concurso de pessoas e concurso material foram observadas na análise das condutas.
Réus e acusações
Os nomes citados pelo ministro em seu voto foram:
- Almir Garnier Santos (almirante da reserva da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
- Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Defesa)
Todos foram incluídos na ação penal por envolvimento direto ou indireto na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Em relação a Jair Bolsonaro, Moraes foi categórico ao imputar liderança da organização criminosa e envolvimento direto em todas as infrações descritas. O voto do ministro representa um marco no julgamento do ex-presidente, cuja defesa nega qualquer participação em articulações golpistas.
Caso Ramagem
O ministro também se manifestou sobre o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a quem condenou por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No entanto, Moraes ressaltou que deixou de analisar parte das condutas atribuídas a Ramagem, que foram objeto de suspensão da ação penal por força da Resolução nº 18/2025 da Câmara dos Deputados, que travou o andamento de processos penais contra parlamentares.
“É o voto, senhor presidente”
Encerrando a leitura, Moraes reiterou a gravidade das condutas e o impacto dos atos orquestrados contra a democracia brasileira. “É o voto, senhor presidente”, concluiu o ministro, sinalizando seu posicionamento firme em favor da responsabilização dos envolvidos.
Com esse voto, o Supremo avança no julgamento de uma das ações penais mais emblemáticas da história recente do país, que trata da tentativa de ruptura democrática após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022.
O julgamento no período da tarde com voto do ministro Flávio Dino.
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