A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas informou nesta terça-feira, 19, a abertura de vacância na 4ª Turma Recursal, a partir do dia 12 de setembro de 2025, em razão do término do mandato da magistrada Etelvina Lobo Braga.
A informação foi tornada pública pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral da unidade, com base no artigo 8º da Resolução nº 27/2010 – DVEXPED-TJ/AM.
A vaga deverá ser preenchida pelo critério de merecimento, conforme estabelece a referida resolução. O edital determina um prazo de 10 dias corridos, contados a partir da data da primeira publicação oficial, para que juízes de direito de entrância final interessados apresentem seus pedidos de candidatura.
As solicitações devem ser encaminhadas por meio do sistema SEI à 2ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, devidamente acompanhadas da documentação exigida.
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