A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 192/2024, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de armas de fogo funcionais por parte de servidores da segurança pública investigados por violência doméstica e familiar ou com medida protetiva decretada. A medida visa aumentar a proteção às mulheres no estado.
De autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos) e subscrito pelo deputado Ednailson Rozenha (PMB), o projeto foi aprovado por unanimidade. Ele se aplica a policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do Amazonas que se enquadrem em crimes previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Conforme o texto aprovado, os servidores nessas condições deverão entregar suas armas em até 24 horas após a notificação da investigação ou intimação da medida protetiva. A retenção da arma ocorrerá até a conclusão do processo judicial. O descumprimento da medida pode resultar em crimes de prevaricação ou desobediência.
A justificativa para o projeto, apresentada pela parlamentar, enfatiza a necessidade de uma medida preventiva para evitar tragédias, como feminicídios, e coibir a intimidação gerada pela presença de uma arma em contextos de violência doméstica. “A entrega da arma de fogo pelo agente público é medida extremamente necessária e preventiva. Visa evitar uma tragédia maior”, destacou a deupatada.
A proposta surge em um cenário de preocupação com os índices de violência contra a mulher no Amazonas. De acordo com o boletim “Elas Vivem: um caminho de luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, o estado figura como o terceiro com maior número de casos de violência contra a mulher em 2024. O mesmo boletim registrou 33 feminicídios no Amazonas no ano anterior.
O Projeto de Lei 192/2024 agora aguarda a sanção do governador Wilson Lima para se tornar lei.
Envie seu comentário