Política

Irregularidade: STF põe em xeque comando de Roberto Cidade na Aleam

Caso fique comprovado o descumprimento da decisão judicial a eleição de Roberto Cidade pode ser anulada novamente

Henderson Martins - Jornalista, especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública
Published 06/02/25

Com suspeita de irregularidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, 5, que a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) preste esclarecimentos sobre um possível desrespeito à decisão da Corte na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

O ministro Cristiano Zanin determinou que a presidência da Aleam se manifeste em até cinco dias úteis sobre a possível irregularidade.

Para o ministro Cristiano Zanin a recondução do deputado Roberto Cidade (União) ao cargo de presidente pode ter violado entendimento do próprio STF sobre reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas.

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Conforme Zanin, o STF já fixou o entendimento de que não se pode utilizar artifícios para driblar a regra que limita a uma única reeleição para a presidência das Assembleias Legislativas.

Terceiro mandato

Roberto Cidade já ocupou o cargo nos biênios 2021-2022 e 2023-2024 e, com essa nova eleição, assumiria um terceiro mandato consecutivo, o que pode ser considerado uma violação das normas estabelecidas pelo STF.

Outro lado

Em nota, a Assembleia Legislativa do Amazonas informou que a Procuradoria-Geral da Casa está trabalhando nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que serão entregues dentro do prazo estabelecido.

Veja o documento completo aqui.

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