O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou a notícia de fato referente ao Processo n.º 01.2024.00007166-4 de relato da suposta prática de suposto “assédio sexual” praticado por professor, não identificado, da Escola Municipal São Benedito, em Manaus, contra seus alunos.
O promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, através da 59.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), na forma da Resolução n.º 006/2015-CSMP pelo presente edital, informou sobre o arquivamento em publicação no Diário Oficial.
“Por fim, consigno o prazo de 10 dias, a contar da publicação do presente edital, para eventual Recurso Administrativo endereçado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, com os devidos fundamentos e razões, também na forma da Resolução n.º 006/2015-CSMP”, finalizou o promotor.
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