Em decisão divulgada no último dia 30, a Justiça do Amazonas condenou Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, ex-secretários estaduais de Saúde, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos ocorrido em 2017. A sentença, proferida pelo juiz Reyson Silva, é resultado de uma longa investigação que revelou irregularidades no pagamento de uma empresa contratada para mutirões de saúde em municípios do interior do estado. Os fatos vieram à tona após uma denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2020, baseada nos trabalhos da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa (Aleam).
A investigação da CPI apontou que a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) havia firmado um contrato no valor de R$ 868 mil com uma distribuidora de medicamentos.
O contrato incluía a realização de exames como colposcopia e conização durante mutirões nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará.
Contudo, parte dos serviços contratados nunca foi realizada, enquanto outros foram cobrados com preços acima do mercado.
Segundo a sentença, os réus dispensaram licitação de forma indevida e contribuíram para o desvio de recursos estaduais.
Edivaldo da Silva foi condenado a 5 anos e três meses de prisão, além de multa, enquanto Maria Belém Martins Cavalcante recebeu pena de 3 anos e nove meses, que será substituída por medidas restritivas.
Embora quatro outros envolvidos tenham sido absolvidos, a decisão reforça a responsabilidade dos gestores no manejo de recursos públicos. Para o juiz Reyson Silva, a conduta dos réus foi um reflexo de irresponsabilidade e desrespeito com o erário estadual.
Até o momento, a defesa dos condenados e o governo estadual não se pronunciaram sobre a sentença. O caso evidencia a importância de mecanismos de fiscalização e transparência na administração pública para prevenir prejuízos à sociedade.
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