O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada da urgência ao projeto de lei que propõe acabar, a partir do próximo ano, com o mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio), forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.
O projeto havia sido enviado para o parlamento na semana passada, no mesmo dia em que o governo anunciou a taxação dos fundos exclusivos, os chamados “super-ricos” e as offshores.
A retirada do pedido de urgência foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.
O JCP permitia a dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das grandes empresas. A medida é parte da reforma do Imposto de Renda prevista para este segundo semestre.
A mudança não afeta a dedução dos juros em relação aos resultados de 2023, ainda que pagos ou creditados em 2024, segundo a proposta que ainda será analisada pelo Congresso.
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