O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar omissão da gestão municipal de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) no fornecimento de medicação básica a rede de atenção básica e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a regularidade do contrato administrativo vigente com a empresa fornecedora.
A informação foi informada no Diário Oficial do MPAM. O inquérito foi assinado eletronicamente pela promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa.
De acordo com a promotora de Justiça, o teor da notícia de fato formulada pelo Vereador Alen Gadelha, como intermediário de inúmeros usuários da Farmácia Central deste Município, indica reiterada negativa de dispensa de medicamentos no estabelecimento, tendo em conta o desabastecimento de remédios básicos constantes do Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
“Considerando vistoria realizada no respectivo estabelecimento realizada em 09 de agosto de 2023, no qual foi constatado a falta de inúmeras medicações de rotina, demonstrando a verossimilhança das alegações aduzidas na referida denúncia”, relatou a promotora.
Diante disto, a promotora considerou que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social.
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