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Câmara aguarda recurso de Deltan no STF e ainda não tem data para oficializar cassação

Isso porque, apesar da decisão da Corte, cabe à Mesa Diretora da Casa dar a última palavra sobre o mandato do ex-procurador

Conteúdo CNN
Publicado 03/06/23

Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda não definiu uma data para analisar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por unanimidade, determinou a cassação do mandato do parlamentar Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Apesar da decisão da Corte, cabe à Mesa dar a última palavra sobre o mandato de Dallagnol. No início da semana, o ex-procurador entregou sua defesa à Corregedoria da Casa, junto com a assinatura de apoio de 116 deputados federais. Caberá à corregedoria elaborar um parecer a ser votado pela Mesa Diretora.

Inicialmente, a ideia era que essa votação ocorresse já na próxima terça-feira (6). Mas, segundo membros do colegiado, a definição ainda pode atrasar.

Primeiro porque, após a apresentação da defesa por parte do deputado, o corregedor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), tem 15 dias para entregar o parecer à Mesa, o que ainda não ocorreu.

Além disso, nesta sexta-feira (2), um ato da Câmara foi publicado autorizando que, na próxima semana, os trabalhos da Casa sejam realizados apenas de forma remota.

Com isso, uma possível reunião dos membros da Mesa Diretora marcada para terça que vem deve ser adiada.

Outro fator que vem dividindo a Mesa é se será melhor esperar o resultado do recurso apresentado pela defesa do deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE – que decretou a perda do seu mandato – ou se a Mesa já poderá determinar a cassação do parlamentar antes disso.

Com Dallagnol cada vez mais isolado, deputados da Mesa Diretora afirmaram não haver “nenhuma possibilidade” de que o colegiado decida contra a determinação do TSE e salve o deputado da cassação.

Até mesmo o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não se manifestou em defesa do ex-aliado e deverá, inclusive, herdar a vaga deixada por ele na Câmara.

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