O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envio ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que trata do reajuste do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O despacho do presidente foi feito nesta quinta-feira (4) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5).
A medida havia sido prometida pelo petista em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, no último dia 30.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que ‘Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo”, escreve o despacho nº 186 do presidente da República.
Durante evento nesta sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou sobre a expectativa positiva do governo da aceitação do PL no Congresso.
“Eu tenho certeza que o Congresso saberá avaliar e aprovar o projeto”, disse. Marinho afirma que todo o impacto do projeto de lei será positivo e não trará desequilíbrio, pois ele “gera custo em uma ponta e gera receita na outra ponta.”
No último dia 30, na véspera do Dia do Trabalhador, Lula anunciou em pronunciamento em rede nacional o novo salário mínimo de R$ 1.320, conforme já havia antecipado em entrevista à CNN em fevereiro.
Além disso, afirmou que enviaria projeto de lei ao Congresso Nacional com ajuste real do mínimo anualmente.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, disse o presidente em seu pronunciamento.
“E, estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, acrescentou.
Ao participar de ato organizado pelas centrais sindicais no 1º de maio, em São Paulo, Lula disse que, quando o salário mínimo aumenta, quem ganha não é só o trabalhador que ganha o mínimo, mas toda a cadeia econômica do país.
Ele enfatizou que, quando o trabalhador ganha melhor, ele compra mais. “Com isso, o comércio vai gerar emprego, que vai encomendar coisa da indústria. A indústria vai gerar emprego e vai começar a funcionar aquilo que eu disse na televisão ontem: a roda-gigante da economia começa a girar e todo mundo começa a ganhar nesse país. Até os mais ricos ganham com o aumento do salário mínimo”, afirmou.
O presidente deu essa declaração explicando a mudança no aumento real do salário mínimo acima da inflação. “Daqui para frente, o trabalhador receberá, além da inflação, a média do crescimento do PIB. Nós fazíamos, quando eu fui presidente até 2010, que o salário mínimo crescesse 74%”, acrescentou.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.
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