O Projeto de Lei (PL) que proíbe troca de medidores de energia elétrica sem comunicação dos consumidores, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) foi aprovado na manhã desta terça-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“Proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor”, destaca o autor no documento do PL.
A Aleam decretou que a empresa concessionária deverá notificar o consumidor responsável pela unidade consumidora dez dias antes da execução do serviço (NR).
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