Com duas novas indicações no STF, Lula estuda ministros mais alinhados

Eleito presidente no domingo (30), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará dois novos nomes ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo do mandato.

As duas cadeiras ficarão vagas em 2023, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da presidente do tribunal, Rosa Weber, em outubro.

Com os dois novos integrantes, o PT terá a maioria dos indicados na mais alta corte do país —serão, sete dos 11 ministros escolhidos por presidentes do partido.

O que significa ter maioria de indicações? Ter a maioria numérica de indicados não significa necessariamente garantir vitórias em julgamentos do STF. Depois que chegam à Corte, os ministros não têm obrigação de votar pelos interesses de quem os indicou.

Exemplo disso foi Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Escolhido por Lula, o ministro conduziu a condenação da maioria dos réus do mensalão.

E, mesmo tendo indicado a maioria dos magistrados, Lula, Dilma Rousseff e o PT foram alvos do tribunal ao longo da Operação Lava Jato.

Tanto o primeiro relator, Teori Zavascki —morto em 2017 em um acidente de aeronave— quanto Edson Fachin, que o sucedeu na função, mostraram independência em relação ao partido ao tomarem decisões que prejudicavam os seus quadros.

Quais os planos de Lula para o Judiciário? Durante a campanha o petista criticou a posição de Jair Bolsonaro (PL) de querer ampliar o número de cadeiras no STF —medida que só ocorreu durante a ditadura militar.

Aliados do presidente eleito dizem que Lula não pretende apresentar propostas para alterar a idade de aposentadoria dos ministros, de 75 anos, ou para que os magistrados tenham mandatos com tempo determinado.

Reconhecem, no entanto, que Lula deve ter mais dificuldade do que Bolsonaro teria para aprovar indicações no Senado. Cabe aos parlamentares aprovar as nomeações ao Supremo e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Parte da bancada eleita para a próxima legislatura é bolsonarista, e a expectativa é que senadores como Damares Alves (Republicanos) e Sergio Moro (União Brasil) trabalhem contra os nomes indicados pelo Palácio do Planalto.

Sob Lula, o Judiciário deve se voltar para o fortalecimento da Defensoria Pública da União, segundo integrantes do PT. O partido discute internamente a possibilidade de alterar a composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para incluir um representante da defensoria pública, além de iniciativas para facilitar o acesso de pessoas de baixa renda ao Judiciário.

O PT também estuda medidas para desafogar o Judiciário por meio da mediação de conflitos, como reproduzir mesas de negociação para órgãos do poder público. A ideia é resolver por conciliação questões que envolvam, por exemplo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou ministérios e bancos públicos.

Como é a relação de Lula com o STF? A relação de Lula com os ministros se deteriorou em 2018. Em abril daquele ano, às vésperas da campanha presidencial que elegeu Jair Bolsonaro, o STF negou recurso do petista contra prisão em segunda instância. A decisão abriu caminho para que ele não pudesse ser candidato e permitiu sua prisão. Ele ficou detido por 580 dias em Curitiba.

Na ocasião, votaram contra o pedido da defesa de Lula justamente cinco de seis ministros indicados por ele ou por Dilma: Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, que chegou ao tribunal na gestão Michel Temer (MDB).

Esse grupo assumiu posições “lavajatistas” na maioria dos julgamentos da operação tanto nos casos que foram ao plenário como nos que eram analisados na Segunda Turma. Às vésperas do primeiro turno de 2018, Fux proibiu a Folha de entrevistar Lula e determinou censura prévia.

O clima no STF mudou em 2019 por causa dos vazamentos de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o juiz do caso, Sergio Moro —que, na época, era ministro do governo Bolsonaro. Em 2021, Fachin mudou seu entendimento sobre a competência do caso e anulou as condenações de Lula. Ainda assim, o petista guarda mágoa dos magistrados.

A relação entre Planalto e Judiciário vai mudar? Há expectativa de distensão entre os Poderes com a vitória de Lula —como sinalizou em seu discurso de candidato, na contramão dos ataques de Jair Bolsonaro (PL) contra a corte e seus ministros.

O papel do STF se alastrou nos últimos anos para além do mundo jurídico —e a campanha mostrou que os candidatos descobriram a importância de incluir o Judiciário na pauta do país.

Nas últimas décadas, muitos foram os motivos de popularização do Judiciário —em especial, o STF. A chegada de processos criminais contra políticos influentes, como mensalão e Lava Jato, contribuiu para esse fenômeno.

Outro fator: muitos temas que o Congresso Nacional não consegue decidir acabam sendo levados para o Supremo pelos próprios parlamentares e partidos —que, depois, reclamam da suposta judicialização da política.

Por fim, as recentes decisões do STF em defesa de minorias ignoradas pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto deram destaque para o Judiciário.

Quem são os cotados para o STF? Interlocutores de Lula dizem que, no novo mandato, o presidente pode escolher ministros mais aliados ideologicamente a ele, em comparação às nomeações realizadas nos dois primeiros governos (2002 a 2006 e 2007 a 2010). Uma das nomeações da qual o petista não se arrepende é Lewandowski —hoje apontado como forte candidato a comandar o Ministério da Justiça.

Um dos nomes estudados para as novas vagas do STF é o de Cristiano Zanin Martins, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato e atua hoje nas ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para substituir Rosa Weber, o presidente eleito quer uma mulher —uma opção seria Maria Elizabeth Rocha, do STM (Superior Tribunal Militar).

Em mandatos anteriores, Lula nomeou Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), levou para o Supremo Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.

Como fica o STJ? Nos próximos quatro anos, Lula também deverá indicar quatro ministros para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), oportunidade para ampliar a participação feminina no tribunal, hoje presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, a terceira mulher a chefiar a Corte desde sua fundação.

Isso porque, dos quatro ministros que se aposentam até 2026, duas são mulheres: Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro de 2024.

Hoje, o STJ tem 33 ministros e somente seis são mulheres. Longe dos holofotes e do noticiário, o STJ tem a atribuição constitucional de julgar crimes cometidos por governadores.