O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo (PA) com a finalidade de acompanhar a formalização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), campus Benjamin Constant e a Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari (CR-VJ).
A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 21, no Diário Oficial do MPF. O documento tem a assinatura eletrônica da procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.
A procuradora considerou que o procedimento é o instrumento próprio da atividade, com finalidade destinado a acompanhar e fiscalizar de forma continuada, políticas públicas ou instituições, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis e embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil, de acordo com o artigo do Conselho Nacional do Ministério Público.
O MPAM resolveu instaurar o Procedimento Administrativo, visando acompanhar o acordo, para realização de estudos iniciais de demarcação e qualificação de terras indígenas não homologadas, em Atalaia do Norte.
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