O Ministério Público do Estado do Amazonas (PMAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) com o objetivo de investigar uma notícia de fato de possíveis irregularidades na comercialização de placas veiculares do Mercosul.
A informação foi publicada na manhã desta terça-feira, 24, no Diário Oficial do MP. O documento tem a assinatura da promotora de Justiça Silvana Ramos Cavalcanti.
A promotora considerou a notícia de fato sob análise, a partir da reclamação de consumidores, informando sobre notícia do Ministério da Infraestrutura sobre possíveis irregularidades de prática de monopólio na comercialização de placas veiculares do Mercosul, tendo por reclamado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
Silvana menciona que o Ministério Público, tem o poder-dever de ajuizar ação civil pública para o ressarcimento de dano aos consumidores, inclusive dano coletivo.
Diante disto, a promotora de Justiça resolveu instaurar o inquérito civil, com a finalidade de investigar os fatos trazidos na Nota Fiscal (NF) sob exame, bem como a legalidade das notícias de fatos do Ministério da Infraestrutura, sobre possíveis irregularidades de prática de monopólio na comercialização de placas veiculares do Mercosul .
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