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TCE-AM erra e publica condenação inexistente de vereador de Tefé

João Paulo Rodrigues Nascimento, teve a prestação de contas julgada irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 114,7 mil entre multas e alcance.
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) cometeu um grande erro na última segunda-feira, 25, quando revolver veicular a condenação do vereador de Tefé, 522 quilômetros de Manaus, João Paulo Nascimento (PSD).
Segundo o material da Corte, em decisão unânime, proferida na manhã de segunda-feira, durante a 14ª sessão ordinária da Corte de Contas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Tefé em 2018, João Paulo Rodrigues Nascimento, teve a prestação de contas julgada irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 114,7 mil entre multas e alcance.

Conforme o TCE, Entre as irregularidades identificadas na gestão do ex-presidente estão diversos atrasos no envio de documentos ao TCE-AM, entre eles a movimentação contábil, o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º e 3º quadrimestre, além de graves infrações às normas legais de natureza contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial. O gestor também deixou de comprovar a entrega de materiais e serviços adquiridos pelo órgão no valor de R$ 40,3 mil.

A Corte informou que o gestor possui prazo de 30 dias para devolver aos cofres públicos o valor total de multa e alcance, podendo recorrer da decisão

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