Em Carauari, MP investiga irregularidades na contratação de médicos

Em Carauari, a 787 quilômetros de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou um Inquérito Civil (IC), para apurar suposta irregularidade na contratação  de médicos.

O documento foi divulgado no diário oficial do MP, e foi assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Gabriel , o promotor considerou que nos termos do art. 37, do Código de Defesa do Consumidor: “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

O MP resolveu instaurar o Inquérito Civil para investigar suposta irregularidade na contratação de médicos sem CRM e RQE pelo Poder Público Municipal;