Falta de estrutura e de capacitação profissional pode prejudicar acesso às tecnologias na educação básica

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), para avaliar as políticas públicas de estratégia digital destinadas à qualidade da educação básica, com enfoque na formação e capacitação dos alunos para o mundo digital e na infraestrutura e acesso às tecnologias da informação e comunicação.

Para o ministro relator, Augusto Nardes, é necessário que “o Estado atue de maneira ágil e eficaz para implementar a estratégia digital, fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade e prevenir, assim, o agravamento das desigualdades sociais já existentes’.

Augusto Nardes ainda destacou que, “a construção de um país 100% digital passa, necessariamente, pela evolução da nossa infraestrutura de telecomunicações, com a implantação da banda 5G, bem como pela melhoria da formação acadêmica e profissional de nossos cidadãos, desde a infância aos níveis superiores, para que todos se tornem aptos a usufruir plenamente dos benefícios propiciados por essa nova era”.

Durante a pesquisa foram identificadas algumas ameaças que podem prejudicar o cumprimento das metas do programa, como a inexistência de um planejamento para a incorporação de tecnologias digitais no processo de estudo, formação insuficiente de professores para usar as tecnologias digitais no processo de ensino, falta de infraestrutura física e equipamentos inadequados ou sem suporte e manutenção técnica, além de condições inadequadas de financiamento.

No voto revisor, o ministro Aroldo Cedraz, disse que considera “inaceitável que ainda hoje, cinco anos após a instituição do PIEC e em plena era digital, as ações governamentais continuem praticamente concentradas em apenas um dos quatro eixos do programa – a infraestrutura – e, ainda assim, com resultados pífios, fazendo com que apenas pouco mais de 50% das escolas municipais e estaduais do país alcancem níveis satisfatórios na avaliação dessa dimensão.”

Além das recomendações feitas ao Ministério da Educação, os ministros do TCU também apresentaram a outros órgãos a necessidade de apoiarem técnica e financeiramente as ações do PIEC e de elaborarem estudo sobre as responsabilidades do governo no financiamento da política.