Acaba de sair nesta sexta-feira (18/02) a decisão do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca da terceira seção, ordena a liberação dos réus Joabson Agostinho Gomes e sua esposa Jordana Azevedo Freire ambos acusados de participar da morte do Sargento Lucas Ramon.
Decisão
O Ministro aceitou os argumentos dos advogados de defesa que afirmam que a decisão que decretou novamente a prisão, afrontou diretamente o que o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido em sede do Habeas Corpus anteriormente impetrado: que não há nenhum fato novo que embasasse a prisão do casal. Alega-se que não há nenhum elemento, nem sequer indiciário, que aponte o casal como autor do fato criminoso em questão.
O que alega a defesa ?
A defesa alega que a prisão se deu em decorrência de suposições, desprovidas de lastro probatório, feitas pela Autoridade Policial que investiga o caso.
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