A reforma tributária em tramitação no Congresso reabriu o debate sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). Políticos e líderes empresariais locais defendem manter os benefícios fiscais concedidos em 1967 para industrializar a Amazônia, mesmo que a reforma tente acabar com a guerra fiscal entre Estados e padronizar as alíquotas de impostos. Argumentam que a área de mais de 10 mil km2 reúne cerca de 600 empresas, que faturam R$ 174 bilhões ao ano e geram 700 mil empregos, inclusive fora do Amazonas, por conta das isenções.
Tamanho foi o sucesso dos incentivos, lembram os defensores, que eles acabaram sendo expandidos para Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Deveriam ter sido encerrados em 2023, mas foram prorrogados até 2073.
Feltran-Barbieri foi um dos coordenadores do relatório “Nova Economia da Amazônia”, que indica que a indústria pode ter papel fundamental no desenvolvimento da Amazônia Legal se conectada com as necessidades regionais. “A Zona Franca poderia produzir painéis fotovoltaicos. Só na Amazônia, existem 198 sistemas de geração de energia movidos a diesel. A substituição deles geraria um ganho para o meio ambiente, geraria empregos para instaladores e demanda para Zona Franca”, diz. Hoje, segundo Feltran-Barbieri, a ZFM e suas equivalentes respondem por até 12% do Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia. E, apesar do benefício tributário, têm déficit comercial anual de R$ 114 bilhões.
Para o Instituto Escolhas, que também faz estudos sobre desenvolvimento sustentável, mudar esse cenário passa pela bioeconomia. Um relatório do Escolhas feito em 2019 sobre a ZFM indica que, com investimentos de cerca de R$ 10 bilhões por ano – um terço da isenção fiscal concedida para a região -, por dez anos, 218 mil empregos poderiam ser criados em novas atividades vistas como estratégicas para o desenvolvimento sustentável: piscicultura, ecoturismo e produção industrial de alimentos, bebidas, cosméticos, fármacos e têxteis.
O economista João Batista Tezza Neto também aposta nisso. Ele é consultor e fundador da Academia Amazônia Ensina (Acae), que promove viagens de estudantes e empresários pela floresta para iniciá-los em bioeconomia. Ele também fundou a Darvore, empresa de cosméticos baseados em plantas da Amazônia sediada em Manaus e com filial em Ribeirão Preto (SP), onde de fato manipula as fórmulas. “A floresta é nossa fonte de inovação. Mas só temos laboratórios para produzir no Sudeste”, afirma.
“Produzir na Amazônia é difícil”, ressalta José Adriano Ribeiro, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). Para ele, o o restante do Brasil tem soluções “romantizadas”, com defesa de uma transição econômica urgente e restrições a atividades que sustentam a economia local, como agricultura, pecuária e mineração. Ele aponta ainda que a pobreza, que atinge cerca de 45% da população da Amazônia, acaba empurrando as famílias para atividades predatórias por necessidade.
Um grupo de trabalho mantido por entidades industriais da Amazônia Legal para discutir alternativas para a economia da região defende a manutenção dos benefícios fiscais, nem que seja por um período mais curto. A Câmara, por exemplo, aprovou a reforma tributária prevendo sua manutenção até 2033. O Senado ainda não analisou o texto. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Dias Carvalho, o poder público será decisivo no direcionamento da economia amazônica. “Pode atuar em parcerias público-privadas e ser indutor via compras públicas.”
Os estudos do Escolhas e do WRI apontam investimentos em infraestrutura como essenciais para o desenvolvimento da região, como um novo terminal para o Aeroporto de Manaus e um parque industrial para processamento de alimentos e biofármacos, além de investimentos de R$ 2,56 trilhões até 2050 – 1,8% do PIB nacional – para transformar a economia da região.
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