A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou, nesta quarta-feira (13), a análise e votação da proposta que proíbe o aborto no país. O texto, que insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção”, foi alvo de pedido de vista coletivo (mais tempo para análise), solicitado por parlamentares governistas.
Para retornar à pauta da CCJ, é necessário que sejam realizadas duas sessões deliberativas no plenário. O pedido de vista é regimental e fez parte da estratégia de deputados contrários ao texto, que atuaram para evitar o avanço da PEC nesta quarta-feira.
Na reunião, a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), fez a leitura do parecer dela. Ela é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Em sessão com tumulto, deputados da base aliada do governo tentaram obstruir e adiar a análise da proposta, mas a comissão rejeitou um pedido de retirada de pauta da PEC.
O que diz a proposta
Apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
Envie seu comentário