Da Redação
A vereadora professora Jaqueline (Podemos), apresentou uma proposta na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que pede a suspensão do prazo de validade do Concurso Público Edital nº 001/2017-PMM, já homologado, que prevê 400 vagas e Formação de Cadastro Reserva para os Profissionais do Magistério, para cargos de Nível Superior da Secretaria Municipal de Educação (Semed), durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Com o Projeto de Lei, fica suspenso o prazo de validade do concurso até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Executivo Municipal. De acordo com a proposta da vereadora, o prazo do concurso volta a correr a partir do término do período de calamidade pública.
O artigo 3º da proposta, prevê que a suspensão do prazo deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos no veículo oficial previsto no edital do concurso público.
“Vislumbramos, aqui, uma possibilidade de minimizar os prejuízos aos profissionais que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro. Demonstrada a gravidade e excepcionalidade da situação, é imperioso preservar a validade do referido concurso já homologado. Assim, é importante garantir os direitos dos aprovados”, ressaltou a parlamentar.
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