Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) que proíbe a fabricação, venda e utilização de andador infantil, na cidade de Manaus. A matéria que ganhou n° 257 é de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB).
Para justificar a criação do projeto, o parlamentar informou que é uma medida importante para prevenir acidentes potencialmente letais, em crianças em desenvolvimento, com evidências exaustivamente divulgadas.
De acordo com o vereador, a própria Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), declarou guerra aos andadores ao afirmar que o banimento dos objetos, visa proteger as crianças dos riscos aos quais ficam expostas ao usarem o aparelho que não traz nenhum benefício, e que, comprovadamente, ameaça sua integridade física e até mesmo sua vida.
“Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4926/2013, que trata sobre o posicionamento da SBP. Infelizmente, são numerosos os casos de acidentes envolvendo esse equipamento, inclusive com lesões graves como traumatismo craniano, por exemplo”, disse o vereador.
Segundo o parlamentar, estudos citados pela Associação Médica Americana mencionam acidentes em 12% até 40% das crianças que usavam andadores, sendo cerca de 10% deles traumatismos cranianos, queimaduras, intoxicações e até afogamentos.
“A grande maioria está relacionada à queda de escadas. Este Projeto de Lei, dentre outras atribuições, tem o objetivo de assegurar a proteção das crianças e protegê-las de ameaças à sua segurança, física ou psíquica”, destacou o parlamentar.
Outro ponto importante a ser ressaltado com a relevância da propositura, conforme o vereador, é que o andador é um equipamento que só traz prejuízos, sobretudo pelos grandes riscos à segurança, já é amplamente conhecida a velocidade que andadores proporcionam às crianças que ainda não têm noção de perigo.
“As crianças podem sofrer ferimentos, fraturas de ossos e dentes, amputações, e não é incomum que venham a morrer. Estudos apontam também atraso transitório no desenvolvimento mental em testes cognitivos”, disse Elias Emanuel.
O parlamentar disse, ainda, que a sociedade civil organizada se manifesta pela proibição da venda dos andadores. “A venda é proibida no Canadá. Austrália, Estados Unidos e Europa congregam consumidores que optaram pelo banimento moral do produto” destacou o vereador.






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