Da redação
O vereador e pré-candidato à prefeito de Presidente Figueiredo, Ricelli Viana Pontes, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), durante sessão virtual, na manhã desta terça-feira (23), por infidelidade partidária após deixar o PDT e seguir para o PSC, do governador Wilson Lima.
O vereador foi acusado pelo suplente, Cleiton Jardim, de apresentar documentos sem validade jurídica para justificar sua desfiliação.
Na decisão, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por unanimidade, em dissonância com o Ministério Público, seguiram pela rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa e a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, em parcial harmonia com o parecer ministerial, julgando improcedente a pretensão autoral para decretar a perda de mandato do primeiro requerido por infidelidade partidária, comunicando ao Presidente da Câmara de Presidente Figueiredo para que emposse o respectivo suplente no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do voto do relator.
Confira a decisão na íntegra aqui
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