Os tribunais de contas voltam às manchetes negativas dos principais jornais do país. Conselheiros envolvidos em crimes de corrupção, indicações de esposas e de bajuladores de governadores para composição das cortes de contas, muita mordomia paga com o dinheiro público e até substituição do pai pelo filho no cargo de conselheiro de contas. Um reflexo da péssima política e, também, do velho e famigerado patrimonialismo.
A edição do jornal O Globo, do último dia 06 de março, destaca que 80% dos componentes dos tribunais de contas foram indicações políticas, pessoas que tiveram carreiras na política; 32% dos atuais membros das cortes de contas são de condenados na justiça ou respondem a processos envolvendo crimes de corrupção; e 30% são de esposas, irmãos de governadores ou possuem algum tipo de parentesco. Ainda há o caso, no Amazonas, do filho que substituiu o pai no cargo de conselheiro.
O editorial do jornal Folha de São Paulo, do dia 31 de janeiro, demonstrou que ministros do atual governo federal emplacaram suas esposas para o cargo de conselheiras de contas nos estados. Os ministros Renan Filho, Rui Costa, Wellington Dias e Waldez Góes não resistiram ao amor do parentesco e conseguiram aprovação de seus cônjuges para os tribunais de contas, levando o jornal O Estado de São Paulo, do dia último dia 08, a publicar um editorial sobre a necessidade de um debate amplo sobre o nepotismo nas nomeações.
O cargo de conselheiro dos tribunais de contas é vitalício, equiparado ao de um desembargador dos tribunais de justiça, com um dos maiores salários do funcionalismo público, com direito a foro privilegiado e verbas indenizatórias e, em muitos casos, com auxílio-saúde e moradia. Ou seja: direitos nem sempre republicanos, salários e benefícios financeiros inalcançáveis por milhões de contribuintes brasileiros que pagam tudo.
Os tribunais de contas dos estados são responsáveis pelas análises das contas das administrações públicas, mas recentemente a quantidade de seus trabalhos foi questionada até pelo ex-ministro da economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, quando da constatação de estouro das contas de vários estados em que “vários governadores cometeram excessos e não foram ajudados pelos TCEs. Ao contrário, foram ajudados a cometerem excessos”.
Mas, sejamos justos, os tribunais de contas são apenas a extensão de práticas antigas no Brasil. Ora, se a maioria dos membros dos conselhos de contas é indicação política, logo os tribunais de contas refletem, também, a péssima qualidade dos políticos e da política do país. Por isso, é tão difícil mudar a constituição para modificar a forma de escolhas dos conselheiros, bem como as qualidades dos escolhidos. Há enormes interesses políticos nas nomeações.
Soma-se o fato de que hoje existe bancada legislativa formada por parentes de conselheiro e de conselheira de contas que age para blindar os TCEs. Bancada que cresce a cada eleição, sem qualquer legislação eleitoral que questione a inelegibilidade de parentes de membros das cortes dos TCEs.
Diante desse cenário, na qual a conduta ilibada (em alguns casos) não passa de uma ficção, há somente uma saída. O eleitor tem que votar bem nas eleições. Votar objetivando melhorar a qualidade dos políticos e da política. Assim pode acontecer a mudança no perfil dos tribunais de contas. Uma forma de contribuição positiva para a próxima geração de brasileiros, pois a nossa atual geração vai continuar amargando os reflexos do patrimonialismo e da péssima política de hoje.
Por Carlos Santiago
Sociólogo, Analista Político e Advogado.
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