A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe novas barreiras para que parlamentares sejam investigados criminalmente. No total, 353 deputados votaram a favor da medida no primeiro turno, contra 134. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários.
A proposta determina que um parlamentar só poderá ser processado criminalmente com autorização da respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado —, criando o que especialistas e críticos classificam como uma “blindagem” aos membros do Congresso.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas três votaram contra a medida: Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD). Os demais parlamentares da bancada amazonense — Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Santos Jr. (União Brasil) — votaram a favor da PEC.
A medida tem sido duramente criticada por entidades do Judiciário, setores da sociedade civil e especialistas em direito constitucional, que apontam risco de impunidade e enfraquecimento da independência entre os Poderes.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
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