A desembargadora Carla Reis, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), mandou intimar os deputados estaduais Wilker Barreto (Cidadania) e Abdala Fraxe (Podemos) sobre prestações de contas partidaria.
A desembargadora deu prazo de cinco dias para os parlamentares oferecem razões técnicas a respeito do parecer técnico da seção de contas do Podemos.
“Deixa-se de encaminhar o parecer técnico, considerando-se que o acesso aos respectivos autos é de consulta pública, logo de livre consulta por qualquer interessado (art. 67 da Res. TSE 23.604
/2019), através do link, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que pode ser obtido no sítio deste Tribunal, no endereço https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index.
Eventual manifestação deverá ser apresentada por meio do PJe, acessível na página deste Tribunal na internet l em: https://pje.tre-am.jus.br/pje/login.seam, nos termos do art. 1º, X da Portaria TRE/AM 176/2017”, citou a magistrada no documento.
A intimação foi publicada no Diário Oficial da Corte Eleitoral.
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