Manchete

TCE suspende contrato da Seduc com dispensa de licitação de R$ 32,8 milhões

Os valores seriam para a compra de lanches e almoço para atender a Secretaria de Educação em um contrato sem licitação

Da Redação
Publicado 19/02/19

Manaus, AM - Os deputados Luiz Castro, José Ricardo e a deputada Conceição Sampaio durante a reunião ordinária da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, onde se discutiu a participação da somissão na Conferência Estadual do Meio Ambiente e a proposta de uma audiência pública que será realizada no município de Maués. (Foto Rubilar Santos/Aleam)

Da redação

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, suspendeu a portaria da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) para fornecimento de lanches e almoço a alunos da rede estadual de ensino do interior do Estado sem licitação.

O valor de dispensa licitação de R$ 32,8 milhões da Seduc foi publicada no Diário Oficial do Estado de 6 fevereiro.

As empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macario Bento foram as escolhidas para receber o montante de R$ 17.188.920,00 e R$ 15,718.015,62 respectivamente.

A decisão monocrática da conselheira do TCE atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC). Os apontamentos do MPC é que o contrato é R$ 11 milhões mais caro que o valor do contrato anterior.

Segundo o MPC, as duas empresas escolhidas pelo secretário de educação Luiz Castro (Rede) ganhariam R$ 11 milhões a mais que a empresa que fornecia o mesmo serviço no mesmo período de tempo (180) dias. O valor pago pela gestão passada era de R$ 21.832.360,00. O novo contrato somava R$ 32.906.935,63.