O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quinta-feira (14), a tramitação da representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro. O processo, registrado sob o nº 14174/2025, apura possíveis irregularidades relacionadas à ausência de políticas públicas municipais, planos e financiamento específicos para o enfrentamento das mudanças climáticas.
De acordo com o MPC, a omissão na implementação dessas ações expõe a população a riscos e ameaças de impactos negativos, considerados de difícil reparação. O órgão argumenta que a falta de planejamento e de recursos destinados à mitigação e adaptação climática pode agravar problemas ambientais e socioeconômicos no município.
No despacho, o relator do processo no TCE-AM afirmou: “Admito a presente representação”, determinando o prosseguimento da apuração. A partir dessa decisão, o prefeito será notificado para apresentar defesa e documentos que possam esclarecer os pontos levantados.
O caso marca mais um episódio de cobrança do órgão de controle quanto ao cumprimento de responsabilidades municipais na agenda climática, tema que vem ganhando destaque diante do aumento de eventos extremos na região amazônica.
Até o momento, a Prefeitura de Coari não se manifestou sobre o assunto.
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