O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação em desfavor da Prefeitura de Manaquiri, a 54,04 quilômetros de Manaus, por apontamentos de irregularidade no Pregão/ARP nº 32/2021 e Pregão/ARP nº 45/2021.
A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem assinatura do presidente da Corte de Contas, Érico Xavier Desterro e Silva.
O presidente do TCE-AM relatou que o documento trata os autos de representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaquiri, de responsabilidade do prefeito Jair Aguiar Souto (MDB), o secretário de Produção Rural e Abastecimento de Manaquiri, Mário Jorge Martins, a empresa Frank da Costa Nogueira – ME, inscrita sob o CNPJ n° 07.363.900/0001-42, e o assessor jurídico da Prefeitura, Laudo Domingos dos Santos de Carvalho, por apontamentos de irregularidade no Pregão/ARP nº 32/2021 e Pregão/ARP nº 45/2021.
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