O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação contra a Prefeitura de Barreirinha, a 330 quilômetros de Manaus, por apontamentos de irregularidades em licitação.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas. O documento tem assinatura do presidente do TCE-AM, Érico Xavier Desterro e Silva.
O presidente da Corte de Contas apontou que o documento trata os autos de Representação com pedido de medida cautelar interposta pela empresa FWL Serviços Médicos S/S, inscrita no CNPJ nº 04.765.197/0001-00, contra a Comissão de Licitação da Prefeitura de Barreirinha por apontamentos de irregularidade no pregão presencial nº 31/2022.
Desterro destaca na representação, que a licitação tem como objetivo a prestação de serviços de atenção à saúde – Mutirão de Atendimento contemplando os Serviços de: Consultas Médicas nas Especialidades de Ginecologia e Urologia, Pré-Operatórias, Cirurgias de Pequeno e Médio Porte, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 065/2022 (Decreto nº 45418/2022), a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) da de Barreirinha.
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