O Tribunal De Contas do Estado do Amazonas (TCE) por intermédio de seu conselheiro presidente, admitiu na manhã desta quarta-feira, 4, um pedido de medida cautelar contra a prefeitura de Itacoatiara, cidade distante 268 quilômetros de Manaus.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 4, no Diário Eletrônico Oficial do Tribunal de Contas e foi assinado pelo seu conselheiro, Érico Xavier Desterro e Silva.
Segundo informações do documento o pedido de medida cautelar foi interposto pela Secretaria Geral de Controle Externo – SECEX, após receber denuncia da ouvidoria, contra a prefeitura de Itacoatiara.
O documento informa que o processo tem finalidade de apurar irregularidades s cometidas no escopo da execução do ajuste que objetiva a Reforma e Modernização da Rodovia AM-010. Segundo a Diretoria há um descumprimento do item 15 do Edital de Licitação.
Diante disto o conselheiro então resolveu admitir nos termos da primeira parte do art. 3º, II da Resolução n° 03/2012-TCE, e determinou que à GTE- MPU que adote as seguintes providências, e que o presente despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE/AM, em até 24 (vinte e quatro) horas, consoante dispõe o art. 42-B, § 8°, da Lei n° 2.423/1996, observando a urgência que o caso requer.
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