O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Borba, a 151 quilômetros da capital amazonense, por possíveis irregularidades em processo licitatório.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem a assinatura do presidente da Corte de Contas, Érico Xavier Desterro e Silva.
De acordo com o documento, a representação foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima (PP), por possíveis irregularidades verificadas nos processos de inexigibilidade de licitação, conforme extratos publicados no Diário Oficial dos municípios do dia 03 de junho, por possível ilegitimidade e econômico das despesas correlatas, bem como por aparente ilegalidade de contratação direta.
Diante disto, o TCE-AM resolveu admitir a representação contra o prefeito e Borba, e determinou que o documento seja publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
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